| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2010 |
| Date | 2010-08-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.008" |
| native_id | 9256 |
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jo HO A BOA py, CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3634-411 13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 24 DE AGOSTO DE 2010. "Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista no exercício de 2.008" (autoria — Comissão de Finanças e Orçamento) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- ARTIGO 1º:- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, ratificando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício de 2.008. ARTIGO 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. LUCAS OCTAVIO DE SOUZA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (24.08.2010). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR