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norma nº 5/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-08-24
Ementa"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.008"
native_id9256

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jo HO A BOA py,
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-411
13870-200 — SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
"Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista no exercício de 2.008"
(autoria — Comissão de Finanças e Orçamento)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º:- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, ratificando
o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício
de 2.008.
ARTIGO 2º:- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUCAS OCTAVIO DE SOUZA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (24.08.2010).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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