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norma nº 8/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2010
Date 2010-12-14
Ementa"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO NO PERÍODO DE 03/01/2011 A 01/02/2011"
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CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 - CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3634-4111
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
www.camarasjbv.sp.gov.br
desk
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
“Autoriza o Prefeito Municipal Senhor Nelson Mancini Nicolau,
a licenciar-se de seu cargo no período de 03/01/2011 a 01/02/2011”
(autoria — Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença ao Senhor Nelson Mancini
Nicolau, Prefeito Municipal, para exercer o direito ao gozo de 30 dias de férias,
no período de 03 de janeiro a 01 de fevereiro de 2011, com fundamento no &
1º inciso IH e $ 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e dez (14.12.2010).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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