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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 7/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2011
Date 2011-05-24
Ementa"CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA MATIELO"
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 24 DE MAIO DE 2011.
“Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor JOÃO BATISTA MATIELO”.
(autoria Vereador Antonio Aparecido da Silva - PSDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada
a conceder Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor
JOÃO BATISTA MATIELO, pelo belíssimo trabalho que realiza na área de
beneficência em nosso Município.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização
da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
—
x
Po Trae?
FRANCISCO DE ASSIS RVALHO ARTEN
Presidente”
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de maio do ano de dois mil e onze (24.05.2011).
“PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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