| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2011 |
| Date | 2011-08-09 |
| Ementa | "CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 9272 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PRA MUNICIPAL ca RUA ANTONES A SENQUEIRA [95 CAIXA POSTAL 148 ? OINDOPANC EO) JoM4 NT 13876 MI SOLO DA BOA VISTA — S.P. taspgorbr TN PEA , “4 Rd ARS AN É Sae teme > O a e NV VN cam DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 Concede “Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho” ao Ilustrissimo Senhor Doutor José Eduardo dos Reis, e dá outras providências. (autoria — Vereador Ademir Martins Boaventura - DEM) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder “Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Doutor José Eduardo dos Reis, em reconhecimento ao importante trabalho que realiza na área da saúde, em nossa cidade. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as di posições em contrário. leave ——— e S FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (09.08.2011). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR