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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 15/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2011
Date 2011-08-16
Ementa"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO DE 2.009"
native_id9274

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texto integral #

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011
"Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista no exercício de 2.009"
(autoria - Comissão de Finanças e Orçamento)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
ARTIGO 1º- Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, ratificando o
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício de
2.009.
ARTIGO 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
Preside
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias
do mês de agosto do ano de dois mil e onze (16.08.2011).
PODER LEGISLATIVO -—- EXPRESSÃO LEGiTIMA DA VONTADE POPULAR

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