br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 17/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2011
Date 2011-10-24
Ementa"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL SENHOR NELSON MANCINI NICOLAU, A LICENCIAR-SE DE SEU CARGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 30 DIAS"
native_id9276

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

“CÂM A MUNICIPAL
Ea RUA ANP JUNQUEIRA DOS CANA POSTAL TAS
45 ANERAN SO DOMAtt!
13876 SÃO JOÃO DA BON MISTA SP.
ces jbr spgesbr
anne
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
“Autoriza o Prefeito Municipal Senhor Nelson Mancini Nicolau,
a licenciar-se de seu cargo para tratamento de saúde por 30 dias”
(autoria - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de 30 dias, a partir de 24 de
outubro de 2011, para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico anexo,
ao Senhor Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal, com fundamento no $
1º inciso I do artigo 61 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposiçõ contrário.
| Na
FRANCISCO DE ASSISCARVALHO ARTEN
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze (24.10.2011).
= 1
CO LEI ISIATIVO - EXPRESSO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

open original →