| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2013 |
| Date | 2013-08-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, FORMADA PARA ANALISAR O CONTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS" |
| native_id | 9296 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
gos DABOA CÂMARA MUNICIPAL Ee RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 é, FONE/FAX: (19) 3634-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br dm % DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 13 DE AGOSTO DE 2013 “Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Estudos, formada para analisar o contrato de contratualização realizado pela Prefeitura Municipal com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” (Autor: Mesa Diretora) RA / A Câmara Municipal dé. São! João da Boa Vista, DECRETA:- O ddr ter VR fi AEE a. Art. 1º. Fica prorrogado pors90;di rdias = OFPrazo; para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial des, Estudos; - formada” para”. analisar o contrato de contratualização realizado" pela Prefeitúra Municipal, com a Santa Casa de Misericórdia “Dona . -Carolina Malheiros", instituída . através do Decreto Legislativo nº 003/20737e publicado no JOM nº 547, em: -28 de março de 2013. meti / - AS Gisa pe. - Art, 2º, Este Decreto.Legislativo entrará em”vigor na, data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à à-partir de 28'de junho dê lã: = As , nf? am fa . Ss. Y Art. 3º. Ficam revogadas as disposições é em Gritrário. ea ” Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e treze (13.08.2013). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR