norma nº 414/1963

- - LEI Nº hi2, DE 18 :DE NOVEMBRO. DE 1.963. [
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA -
- VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de su-
as atribuições legais, DECRETA a seguinte
LEI: ú ,
ARTIGO 1º - A vigência da Lei Municipal nº 137 de oito de abril
de 1.961 fica dilatada até o dia trinta de novembro de 1. 966.
ARTIGO 2º . Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em € ário.
Elyseu Freitad Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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“o “0. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA -
m . VISTA Estado de São Paulo,usando de suas
atribuições legais, DECRETA a seguinte...
LEI |-
ARTIGO 1º - Fica sem efeito a Lei nº 82, de 13 de novembro de -—
1.963. -
ARTIGO 2º .. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrá
Elyseu Freita [NR Germano Filho
me o e ee, PRESIDENTE... DA, CÂMARA. mec
LEI Nº 11, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS
«TA, Estado de São Paulo, usando de suas -
atribuições legais,-DECRETA a seguinte...
ARTIGO 1º -. Fica denominada Rúa:Dr. Antônio Fonseca Castello Bran
eb, a via pública sem nome, locâlizada na Vila: Conceição, além da
Rua José Bonifácio com início na Rua Cezário Travassos, em homen
gem a ê&sse ilustre cidadão.
ARTIGO 2º - As placas serão colocadas dentro de 90rhoventa dias.
correndo as despesas por conta da verba !! Despesas Imprevistas ",
a
"LEI Nº 1153, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.963.
do Orçamento para 1.96. . -
Nº 2%
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
revogadas as disposições em c es
8277, :
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
A fntotopo toco tatotegotatagoroto saca totazatatogegozaso torso antes
LEI Nº 115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.963,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
- ções legais, DECRETA,a Seguinte . . «
LEI :-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Mnicipal, um Crédito Suple
mentar de 3 11. 910,000,00 -quatro milhões, novecentos e deis mil -
ioruzeiros- para a suplementação das seguintes verbas orçamentári-
as: :
/8,00.0 - Pessoal Fixo ceccccecercrcescersaiÊ 50.000,00
8.71.1 - Despesas Diversas ..ececcecccscs dê 10.000,00
8,82! - Despesas Diversas emorceca cara cs dE 1.000,000,00
8. 89.0 - Pessoal Fixo .eccceccceccoreress is 100, 000, 00
8.89.0 - Pessoal Fixo .ceccccccrrrerror nos ai? 20.000,00
8.89.1 - Pessoal Variável ...ccccecccc cross 70.000,00
8.81.1 - Despesas Diversas ..ccccrcccccc cet 100.000,00
8.89.l - Despesas Diversas ..ccceccere co cdi! 300.000,00
8.81.0 - Pessoal Fixo .eccccseenccc remos edit 10.000,00
8.32.1 - Pessoal Variável ..ccexce co. 000 + $$ - 600.000,00
8.91.1 - Despesas Diversas cerreenrenecand 150.000,00
8.63.3 - Material de Consumo ........ +. +. «St 1.000.000, 00
8.88.3 - Material de Consumo ..... «cocos cê 500.000,00
B,89.3 - Material de ConsumD en eceresa ooo a$b . 5D0, 000,00...
8.81.3 - Material de Consumo ..cccccercecdi$ 300, 000,00
8.81.3 - Material de Consumo .ecececsecscei? 200.000,00
- ' o Total eomrertecer su 1.910, 000,00
ARTIGO 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recuz|
sos provenientes do excesso de arrecadação, para o presente exer.
cício. ce
ARTIGO 32º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições E Aa
y .
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA .CÂMARA -
meme em amem Tama Ts amam Ta am msm mom Om qm uu sema amam