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norma nº 3/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-03-01
Ementa“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 01 DE MARÇO DE 2016
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor LUIZ 
ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA”
(autoria Ver. Claudinei Damalio - PTB )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense a Ilustríssimo Senhor 
LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, 
suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de 
março de dois mil e dezesseis (01.03.2016).

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