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norma nº 7/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2016
Date 2016-05-03
Ementa“CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MERCÍLIO MACENA BENEVIDES”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 03 DE MAIO DE 2016
“Concede a Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo 
Senhor Mercílio Macena Benevides”
(autoria: Ver. Luís Carlos Domiciano – Bira - PR)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao 
Ilustríssimo Senhor Mercílio Macena Benevides, em justo reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data 
a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara e o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga desta honraria correrão por 
conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do 
mês de maio de dois mil e dezesseis (03.05.2016).

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