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norma nº 9/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-05-17
Ementa“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES ANDRÉ LUÍS MONTOURO E ALEX BARBOSA MARCONDES”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 17 DE MAIO DE 2016
“Concede Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustríssimos 
Senhores ANDRÉ LUÍS MONTOURO e ALEX 
BARBOSA MARCONDES”
(autoria: Ver. Fernando Bonareti Betti )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, 
autorizada a conceder Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustríssimos 
Senhores ANDRÉ LUÍS MONTOURO e ALEX BARBOSA 
MARCONDES, pelo belíssimo trabalho que realiza na área esportiva de 
nosso Município.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a 
realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete 
dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (17.05.2016).

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