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norma nº 11/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-05-24
Ementa“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO "24 DE JUNHO " AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO CÉSAR DE SOUZA (PAULINHO SGUASSABIA)”
native_id9355

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, 24 DE MAIO DE 2016
“Concede Medalha de Mérito "24 de Junho " ao Ilustríssimo Senhor Paulo 
César de Souza (Paulinho Sguassabia)”
(autoria Ver. Luís Carlos Domiciano - Bira)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao 
Ilustríssimo Senhor Paulo César de Souza (Paulinho Sguassabia), em 
justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade 
sanjoanense.
Art. 2º. A referida honraria será entregue através de Sessão Solene em data 
a ser marcada de comum acordo entre a Mesa da Câmara e o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da outorga desta honraria correrão por 
conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e 
quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (24.05.2016).

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