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norma nº 12/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-05-31
Ementa“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO MOREIRA”
native_id9356

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DECRETO LEGISLATIVO Nº12 ,DE 31 DE MAIO DE 2016
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ 
ROBERTO MOREIRA”
(autoria Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - SD)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Ilustríssimo Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade 
sanjoanense, principalmente na área sindical.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias 
do mês de maio de dois mil e dezesseis (31.05.2016).

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