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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 14/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2016
Date 2016-05-31
Ementa“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL GARBOÇA (GARBA)”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2016
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor RAFAEL 
GARBOÇA (Garba)”
(autoria: Ver. Gerson Araújo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a 
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor RAFAEL 
GARBOÇA, pelo belíssimo trabalho que realiza na área esportiva de nosso 
Município.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da 
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias 
do mês de maio de dois mil e dezesseis (31.05.2016).

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