| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO", AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO REHDER BENEDETTI” |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2016 “Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Ilustríssimo Senhor REINALDO REHDER BENEDETTI” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor REINALDO REHDER BENEDETTI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (31.05.2016).