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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 15/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2016
Date 2016-05-31
Ementa“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO", AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO REHDER BENEDETTI”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 31 DE MAIO DE 2016
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Ilustríssimo Senhor 
REINALDO REHDER BENEDETTI”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao
Ilustríssimo Senhor REINALDO REHDER BENEDETTI, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade 
sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um 
dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (31.05.2016).

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