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norma nº 3/2016

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaART. 1º. - FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SEXTA-FEIRA, DIA 27 DE MAIO DE 2.016.
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DECRETO Nº 003, DE 16 DE MAIO DE 2016.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Presidente 
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da 
Câmara Municipal sexta-feira, dia 27 de maio de 2.016.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos 
dezesseis dias mês de maio do ano de dois mil e dezesseis 
(16.05.2016).

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