| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-05-16 |
| Ementa | ART. 1º. - FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SEXTA-FEIRA, DIA 27 DE MAIO DE 2.016. |
| native_id | 9363 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 003, DE 16 DE MAIO DE 2016. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. - Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal sexta-feira, dia 27 de maio de 2.016. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (16.05.2016).