| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-04-14 |
| Ementa | 1º. FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL SEXTA-FEIRA, DIA 22 DE ABRIL DE 2.016. |
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DECRETO Nº 002, DE 14 DE ABRIL DE 2016. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. - Fica declarado facultativo o ponto nas dependências da Câmara Municipal sexta-feira, dia 22 de abril de 2.016. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (148.04.2016).