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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 18/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2016
Date 2016-06-21
Ementa“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE LUIZ BERGAMASCO PEDRO”
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 21 DE JUNHO DE 2016
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor
ALEXANDRE LUIZ BERGAMASCO PEDRO”
(Autoria: Ver. Gerson Araujo - PMDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo 
Senhor ALEXANDRE LUIZ BERGAMASCO PEDRO, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade 
sanjoanense, principalmente na área da segurança pública.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um 
dias do mês de junho de dois mil e dezesseis (21.06.2016).

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