norma nº 1/1992

OA VISTA
AFIXE-SE E
CUMPRA-SE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
três dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e dois
(23/11/1998)
asana cenas na nana naun asa na nan Un na nu una nan nun nn nun unu nana ns
DECRETOS! -
DECRETO No. 001/92
“Dispõe sobre reajuste de vencimento
dos funcionários da Câmara Municipal
no termos da lei No. 505/91 *
ARTIGO fo.:- Ficam reajustados em 118,20 os vencimentos
dos Funcionários da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a
partir de io. de janeiro de 1992, passando as tabelas constantes do
Anexo VI da .ei No. 429, de 31/03/87, à vigorar de acordo com O anexo
1 deste Decreto.
ARTIGO 2o.t- O disposto no artigo anterior aplica-se
aos proventos de pessoal inativo estatutários e as pensões das viúvas
de funcionários municipais pagos pela Câmara Municipal.
ARTIGO 3J0.7:- As despesas com a execução do presente
Decreto serão atendidas com as dotações orçamentárias constantes do
orçamento vigente.
ARTIGO 40.1- O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de io. de
janeiro de 1.992, revogando as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos catorze dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa
e dois (14/01/1992).
ai
=
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DA BOA VISTA
FAUSXINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
DECRETO No. 002/92
“Dispõe sobre reajuste de vencimento
dos funcionários da Câmara Municipal
no termos da lei No. 505/94*
ARTIGO 4o.:- Ficam reajustados em 29,384 os vencimentos
dos Funcionários da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a
partir de fo, de fevereiro de 1992, passando as tabelas constantes do
ânexo VI da Lei No. 429, de 31/09/87, à vigorar de acordo com o anexo
I deste Decreto.
ARTIGO 20.:- O disposto no artigo anterior aplica-se
aos proventos de pessoal inativo estatutários e as pensões das viúvas
de funcionários municipais pagos pela Câmara Municipal.
ARTIGO J0.:- As despesas com a execução do presente
Decreto serão atendidas com as dotações orçamentárias constantes do
orçamento vigentes
ARTIGO 40.:- O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de fo. de
fevereiro de 1992, revogando as disposições ontrários
de São João da Boa
ro de mil novecentos «É
Secretaria da Câmara Mu
Vista, aos vinte e um dias do mês de
noventa e dcis (21/02/1992).
IN FILHO
PRESIDENTE