norma nº 6/1992

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 3J0.:- As despesas com a execução do presente
Decreto serão atendidas com as dotações orçamentárias constantes do
orçamento vigantes.
ARTIGO 40,.:- O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus tos à partir de fo. de
abril de 1992, revogando as disposições em rário.
Secretaria da Câmara mín
Vista, aos vinte e dois dias do mês de
noventa e dois (22/04/1992).
pal de São João da Boa
il de mil novecentos e
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
DECRETO No. 0064/92
"Dispde sobre reajuste de vencimento
dos funcionários da Câmara Municipal
no termos da lei No. 505/94º
ARTIGO f4o.:- Ficam reajustados em 19,75% os vencinentos
dos Funcionários da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a
partir de to. de maio de 1992,
ARTIGO 20.:- O disposto no artigo anterior aplica-se
mos proventos de pessoal inativo estatutários e as pensões das viúvas
de funcionários municipais pagos pela Câmara Municipal.
ARTIGO J0.:- Às despesas com a execução do presente
Decreto serão atendidas com as dotações orçamentárias constantes do
orçamento vigente.
ARTIGO 40.:- O presente Decreto entrará em vigor na
data de suz publicação, retroagindo seus efeitos à partir de to. de
maio de 499%, revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1 de São João da Boa
de mil novecentos e
Secretaria da Câmara Mu
Vista, aos vinte e sete dias do mês de/mai
noventa e dois (27/05/1992).
+ FAUSTINO SIBIN FILHO
RESIDENTE
DECRETO No. 007/92
“Dispõe sobre reajuste de vencimento
dos funcionários da Cânara Municipal
no termos da lei No, 505/94"
ARTIGO 40.:- Ficam reajustados em 22,35% os vencimentos
dos Funcionários da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a
partir de í£o. de junho de 4992,
L ARTIGO 20.º:- OQ disposto no artigo anterior aplica-se
aos proventos de pessoal inativo estatutários e as pensões das viúvas
de funcionários municipais pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO 30.:- As despesas com a execução do presente
Decreto serio atendidas com as dotações orçamentárias constantes do
orçamento vigentes.
ARTIGO 40.:- O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus = À partir de Lo. de
junho de 4992, revogando as disposições em rio.
Secretaria da Câmara | de São João da Boa
Vista, aos vinte e três dias do mês d o de mil novecentos e
noventa e dois (23/06/1992).