norma nº 1/1993

FS TA
DECRETO No. 0001, DE 42 DE JANEIRO DE 1,993.
obre reajuste de vencimentos dos Fur
cionários da Câmara Municipal, nos termos da Lei
nO SOS/94 E 723/92".
cimentos dos
a partir
ARTIGO for-Ficam reajustados em 183,99% os valore
Servidor E: âmara Municipal, inclusive vantag
de iys d de LPP
BRTIGO avi Q disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos de
galo inativo catutário e as pensões das viúva de funcionários
pelo FUPR
to serão
com a execução do presente De
orçamentárias vigentes
ARTEGO Goi
atendidas com
entrará em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO Sot-
: à to. de janeiro de 1,993, adas as
sindo
contrários
mara Municipal de São .ioão da Boa Vista, ac
ro de mil novecentos e noventa e três (Cia/04/
Secretaria d
de ja
CAMA JUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA & 4 “STA
TU TEN e
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
DECRETO No. 0902 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.993.
“Dig e sobre reajuste de vencimentos dos Ser
vidores da Câmara Municipal, nos termos da Lei
nO GOG/9L
DECRETA: —
ARTIGO Sor Ficam reajustados em 32.90 05 valores dos vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir
de io. de fevereiro de 1.993.
se aos proventos cer
vionários
posto no artigo anterior aplica
tatutário e as pensões das viúvas de fur
ARTIGO ao
pessoal it
s peto FUPRE
ARTIGO 30º fz despe : com a execução do presente Decreto serão
atendidas com as dotações orçamentárias vigentes.
ARTIGO Sut-
ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
s efeitos & LO de fevereiro de 1,993, revogad as
em contrários
rara Municipal de São João da Boa Vista, aos de
de fevereiro de mil novecentos e noventa €&
Secretaria da U
dias do E:
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FRANCISCO DE(ASSIS CARVALHO ARTEN
ESIDENTE