norma nº 2/1993

CAMA JUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA & 4 “STA
TU TEN e
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
DECRETO No. 0902 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.993.
“Dig e sobre reajuste de vencimentos dos Ser
vidores da Câmara Municipal, nos termos da Lei
nO GOG/9L
DECRETA: —
ARTIGO Sor Ficam reajustados em 32.90 05 valores dos vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir
de io. de fevereiro de 1.993.
se aos proventos cer
vionários
posto no artigo anterior aplica
tatutário e as pensões das viúvas de fur
ARTIGO ao
pessoal it
s peto FUPRE
ARTIGO 30º fz despe : com a execução do presente Decreto serão
atendidas com as dotações orçamentárias vigentes.
ARTIGO Sut-
ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
s efeitos & LO de fevereiro de 1,993, revogad as
em contrários
rara Municipal de São João da Boa Vista, aos de
de fevereiro de mil novecentos e noventa €&
Secretaria da U
dias do E:
CI6 OR IPA
Mrs Um um
ts tel <
FRANCISCO DE(ASSIS CARVALHO ARTEN
ESIDENTE