norma nº 3/1993

CÂMAR: MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E: 4 VISTA
DECRETO No. 0003 DE 44 DE MARÇO DE 1.993.
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos
vidores da Câmara Municipal, nos termos da
nO JOB/PL a
DECRETA: —
ARTIGO doi Ficam reajustados em 246,62 os valores dos vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessonis, a partir
de jo. de Março de 1.993.
BRTIGO gor Do di
pessoal inativo
pagos pelo FPUPREBE
sposto no artigo anterior aplica-se aos proventos de
atutário « as pensões das viúvas de funcionários
ARTIGO Jui-
atendidas com
desp com a execução do presente Decreto serão
dotações orçamentárias vigentes.
Decreto entrará em vigor na data de a publicação,
s efeitos à fo. de março de 4.993, revogadas as
em contrários E
ARTIGO 40:%-
retroagin
disposig
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias
do » de março de mil novecentos e noventa e três (41.03.1993)4
DECRETO No. 0004 DE 23 DE ABRIL DE 1.993.
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos
vidores da Câmara Municipal, nos termos da
no FOU/PA a
aa