| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-05-24 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 25% OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1993. |
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MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA & | à VISTA DECRETAR ARTIGO Sos Ficam reajustados em 204 os valores dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir de io. de Abril de 1,993. ARTIGO & ra d i dv peto FUPR o no artigo ant utário e as pens Prove Func ARTIGO Goi atendidas com as s com a execução do pr «s orçamentárias vigentesa » dotaç te Decreto entrara em vigor na dat E tos & tos de abril de 1.993, revoga em conterdr icoa LN, a Municipal deiSão João da Boa Vista, ARTIGO dou retroagindo dispozições ade sua publicação, s vinte e Se taria da Câmar E tr dias do mês de abril de mil novecentos e novent e três 23/04/54 0993)u ! i | / ] Pd me AE TETO > e FRANCISCO-DE “RRE e e i CARVALHO ARTEN 3LDENT DECRETO No. 0003 DE 24 DE MAIO DE 1.993. “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos S vidores da Câmara Municipal, nos termos da Lei no. 3 PÁ la RETAS ARTIGO do:- Ficam reajustados em 254 os valores dos vencimentos dos Servidores da Câmara Mumicipal, inclusive vantagens pessoanis, a partir de to. de Maio de 1.993. rosto no artigo anterior aplica-se de eos Qd , atutário e as pensões das viúvas de funcionários inativo lo FUPRE “so * MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E à vISTA ução do presente Decreto serão as vigentes, ARTIGO Goi fz de atendidas com as do pesas com a exec des orçamentári Decreto entrará em vigor na data de sum publ fcaçê Cy efeitos à io. de maio de 41,993, revogadas trários ARTIGO 408 retroa d i da Boa Vista, aos vinte € nta e Munidgipal de São Jo de maio de mil novecentos e nove Secretaria da mara DEVO dias do mês CES/ 0/4 LPP) a E DECRETO No, 90006 DE a2 DE JUNHO DE 1.993. “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Ser vicdor da Câmara Mun ipal, nos termos da Lei nO EOB/9Lº DECRETA? - ARTIGO ioi- Ficam reajustados em 30,40 (trinta viígula aquarenta por os valor dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir de io. de Junho de 4,993 aos provente de O disposto no artigo anterior aplica tivo estatutário e as pensões das viúvas LPR No ARTIGO Sor- pesscal in os pelo BRTIGO Gol às despesas com a execução do presente Decreto atendidas com as dotações orçamentárias vigentes ARTIGO 4gk- tr roagindo disposições reto entrará em vigor na data de sua publicaçã E itos à to. de junho de 4.993, revoga em contrários asa