| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1993 |
| Date | 1993-08-20 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICAM REAJUSTADOS EM 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUSIVE VANTAGENS PESSOAIS, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 1993. |
| native_id | 9387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
pe VISTA DECRETO No. 0008 DE 20 DE AGOSTO DE 1.993, “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Se wi cer da Câmara Municipal, nos termos da API a ARTIGO dos- Fic valor dos venci vantagens vantage am reajustados em 25,00% (vinte e cinco por cento) os tos dos Servidores da Câmara Municipal, inclusive pessoais, a partir de io. de gosto de 1.994 ARTIGO 2os- OQ disposto no artigo anterior aplica ave proventos de val inativo estatutário e as pensões das viúvas de Funcionários pagos pelo FUPRERE as com a execução do presente De orçamentárias vigentess Decreto entrará em vigor na data de sua itos à io. de agosto de 1.993, ARTIGO 408 | ara Municipãl de São João da Boa Vista, aos vinte sto de mil novecentos e noventa e três (20.08.1992) « retaria da as do mês On TN BHEN = —— A FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE. a q e a a e a e a a a Da as a e ea DECRETO No. 0009 DE 22 DE SETEMBRO DE 4,993. sobre reajuste de vencimentos dos Ger- s da Câmara Municipal, nos termos da Lei no 05/94" DECRETA? —