norma nº 9/1993

pe
VISTA
DECRETO No. 0008 DE 20 DE AGOSTO DE 1.993,
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Se
wi cer da Câmara Municipal, nos termos da
API a
ARTIGO dos- Fic
valor dos venci
vantagens vantage
am reajustados em 25,00% (vinte e cinco por cento) os
tos dos Servidores da Câmara Municipal, inclusive
pessoais, a partir de io. de gosto de 1.994
ARTIGO 2os- OQ disposto no artigo anterior aplica ave proventos de
val inativo estatutário e as pensões das viúvas de Funcionários
pagos pelo FUPRERE
as com a execução do presente De
orçamentárias vigentess
Decreto entrará em vigor na data de sua
itos à io. de agosto de 1.993,
ARTIGO 408
|
ara Municipãl de São João da Boa Vista, aos vinte
sto de mil novecentos e noventa e três (20.08.1992) «
retaria da
as do mês
On TN BHEN = —— A
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
a q e a a e a e a a a Da as a e ea
DECRETO No. 0009 DE 22 DE SETEMBRO DE 4,993.
sobre reajuste de vencimentos dos Ger-
s da Câmara Municipal, nos termos da Lei
no 05/94"
DECRETA? —
CÂMAER, MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E: À “ISTA
ARTIGO for Ficam reajustados em 53,31% icinquenta e três virgula
trinta e um por cento) os valores dos vencinentos dos Servidor da
Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir de io. de
setembro de LPP
e aos proventos de
de funcionários
“ior aplica-
es das viúvas
ARTIGO 2Lo:- O disposto no artigo ante
pessoal inativo atutário e pens
p a pelo FUPREBEN.
cão do presente Decreto
as vigentes,
ARTIGO Jos ts
atendidas com
com a ErE
orçamentaár
entrará em vigor na data de sua publicação,
à 10. de setembro de 4.993, revogadas as
BRTEGO Sgu-
retr indo
dispos
E mm
o vinte e
a e tr
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a
dois dias do m de setembro de mil novecentos e novent
(22.09.1993). '
mio —
FRANCIACO DE ASSIS CARVALHO ART
. | PRESIDENT
DECRETO No.
0010 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.993.
DECRETA —
ARTIGO Sos-Est eto regulamenta as perícias médicas referentes à
funcionários e candidatos à cargo Público Municipals
ARTIGO gor-Para fir
deste Decreto, considera
Lo PERÍCIA MÉDICAI- Todo e qualquer ato realizado por
profissional da área médica, para fins de licença médica,
aposentadoria por invalidez: exames periódicos e de ingresso ne
rviço público municipal
Rea