norma nº 11/1993

CÂMAR: MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E: à VISTA
geral de saúde do
sua pos no cargo
ARTIGO O exame de ingresso visa avaliar o
candidato aprovado em concurso público, ante
públicos.
PARSGRAFO ftorcã avalização constará de exame clínico É exames
comple levando-se em conta O cargo a ser ocupado
7 36 poderá ser empossado em cargo público aquele qu
apto fisica, nentai e psicolaogiamente para o exercício do
for julgado
CAFSO
to entrará em vigor na data de sua publicaçção,
posições em contrários
ARTIGO do
revogadas as di
Secretaria da € "a Municipal de São João da
do mês novembro de mil novecentos e noventa É
i
LT
ASSIS CARVALHO
. md
FRANCÍSÇO DE
DECRETO No. 0011 DE ió DE NOVEMBRO DE 1.993.
sobre inspeções de saúde dos Funciol ios
a Municipal efetuadas através de dum Me
Qricial
DECRE
Tas
BRTIGO
acidente
Funcionários da Câmara Municipal, em licença por
i ou para tratamento de saúde por prazo superior a
serão submetidos à inspeção médica por uma junta
imo 3 (três) profissionais médicos devidamente
composta de '
designados para
fim e dentre Servidores do Quadro de soa da
Prefeitura, devendo pelo menos um deles ter esp a
análise da referente ao caso e, na falta dest a
Junta | ar Jaudo complementar à prof ado
aquele ramo da
ARTIGO inspeção, a Junta Médica « pela
prorro pela volta ao trabalho, pela re em
outro Cargo, pela aposentadoria do funcionário ou pela do
aposentado por invalide
2a
CÂMAas MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E: à VISTA
PARÁGR O dos-Be a conclusão da Junta Médica for pela
prorrogação da licença, deverá esta emitir o competente CREME
Comunicado do ultado de Exame Médico ao Funcionários
a volta ao trabalho do
enclusãos
PARAGRARO dur-Se concluir pe
funcionário este deverá fazê-lo no primeiro dia útil após a
PARSGRAFO Sot-Be a conclusão for pela tação do
Funcionário outro Cargo público de atribuições e abilidades
compat ívei a limitação que tenha sofrido em sua capacidade fisica
ou mental, a Junta emitir o laudo respectivo, que EA
encaminhado ponsdável pela Departamento de Pessoal para as
providências E
O “Quando a conclusão for pela aposentadoria do
Junta deverá inicialmente prorrogar sua licença por
dias é emitir o laudo rr ectivos, and cem g
obrigatór iament o mimero do CID - Código Internacional da Doença
encaminhá-io 2 pongsável pelo Departamento de Pe pa para
providências cabíveis.
PARSO
Funcionário,
mais 30 Ctri
PARSG Sos-Quando a conclusão declarar insubsistente
motivos determinant da aposentadoria por invalidez de funcionário
com o menc de 79 (setenta) anos de idade, deverá a mesma emitir [6]
competente laudo, que serã encaminhado aq responsável pelo
Departamento de al para as providências cabíve
ARTIGO Jo:-fs licenças para tratamento de saúde e por acidente em
serviço, desde que da mesma espécie, não poderão ultrar ar q periodo
de “4 (vinte e quatro) meses,
ARTIGO 403 De eto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as em contrários.
Secretaria da Câmara Municipal dã São João da Boa Vista, aus eis
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e três
C16. 14. 1993).
TE ye
FRANCISCO ASSIS CARVALHO ARTEN
SIDENT
absé