norma nº 2/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETA:
ARTIGO 4o:-Ficam reajustados em 87,12% (oitenta e sete vírgula doze
por cento) os valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara
Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir de to. de janeiro de
1.994.
ARTIGO 2o:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO Boi-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias vigentes.
ARTIGO So:-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à to. de janeiro de 1.994, revogadas as
disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
um dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e quatro
(21.01.1994).
DECRETO..No...2002,. DE. 17. DE. EEVEREIRO..DE. 1.224
"Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 5905/94"
DECRETA: -
aus
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO fo:-Ficam reajustados em 46.48% (quarenta e seis viraula
quarenta e oito por cento) os valores dos vencimentos dos funcionários
da Câmara Municipal, inclusive vantasens pessoais, a partir de to. de
fevereiro de 1.994,
ARTIGO 20:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das vivas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO Go:-As5 despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias vigentes.
ARTIGO 40:-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à £o. de janeiro de 4.994, revogadas as
disposições em contrários.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de fevereiro de mil novecentos É noventa e quatro
(47.02.1994),
DECRETO No. 0003, DE ií DE MARÇO DE 1.994
Eu, Francisco de ássis Carvalho árten,
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo,
no uso das atribujcões que o cargo mes
confere,
DECRETO: —
Luto Oficial por três (3) dias, a contar desta data,
pelo falecimento do Vereador Antonio Cavalcante de Albuquerque
pda