norma nº 4/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
É o que me cumpre DECRETAR.
Assino e dou fé.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias
do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e quatro
(11.04.1994).
DECRETO No... 2004,..DE iá..DE MARÇO..DE 1.224
"Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 305/94"
DECRETA: -
ARTIGO fLot-Ficam reajustados em 40,10 (quarenta virgula dez por cento)
os valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal,
inclusive vantagens pessoais, a partir de io, de março de 1.994,
ARTIGO 20:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO 3J0:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias viaentes.
ARTIGO 40:-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à ío.. de marco de 1.994. revogadas ag
disposições em contrários
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos dezesseis
dias do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (16.03.1994)
DECRETO No. 0005, DE ió DE MARÇO DE 1.994
"Declara ponto Facultativo”
DECRETA:
ARTIGO tfo:- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições
públicas da Câmara Municipal dia 31 de marco. quinta-feira Gantas
ARTIGO 2o:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (16.03.1994)
DECRETO..No...0206,. DE 13. DE. ARRIL.DE. 1.224
"Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 505/94"
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