| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1994 |
| Date | 1994-03-16 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DIA 31 DE MARÇO, QUINTA-FEIRA SANTA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos dezesseis dias do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (16.03.1994) DECRETO No. 0005, DE ió DE MARÇO DE 1.994 "Declara ponto Facultativo” DECRETA: ARTIGO tfo:- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas da Câmara Municipal dia 31 de marco. quinta-feira Gantas ARTIGO 2o:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de março de mil novecentos e noventa e quatro (16.03.1994) DECRETO..No...0206,. DE 13. DE. ARRIL.DE. 1.224 "Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores nos termos da Lei no. 505/94" ER a a