norma nº 7/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETA: -
ARTIGO 4o:-Ficam reajustados em 45,50 (quarenta e cinco virgula
cinquenta por cento) os valores dos vencimentos dos funcionários da
Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir de to. de
abril de 1.994,
BRTIGO 20:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO 30:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias vigentes.
ARTIGO 40:-Este Decreto entrarã em viaor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à fo. de abril de 1.994, revogadas as
disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze
dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e quatro (13.04.1994)
DECRETO No. 2007,..DE 17..DE.MAIO..DE. 1.924
“Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 505/9141"
DECRETA: -
ARTIGO 40:-Ficam reajustados em 48,26 (quarenta e oito virgula vinte e
seis por cento) os valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara
Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir de io. de maio de
1.994
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 20:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO So:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias vigentes.
ARTIGO 40:-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos & fo. de maio de 1.994, revogadas as
disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e quatro (17.05.1994)
DECRETO..No. .2200%.,..DE. 12 DE. JUNHO. DE 1.924
“Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 505/91"
DECRETA: -
ARTIGO £oz-Ficam reajustados em 45,38 (quarenta e cinco virgula trinta
e oito por cento) os valores dos vencimentos dos funcionários da
Câmara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir de to. de
junho de 1.994.
ARTIGO 2o:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO Go:-ás despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias vigentes.
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