norma nº 1/1995

DECRETOS 1-
DECRETO. Mo. .0001...DE.24.DE.. JANEIRO. DE. 1..922%
"Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 309/91"
186
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo. usando de suas
atribuições leaais,
DECRETA! -
ARTIGO 4o:-Ficam reajustados em 15.00X (quinze por cento) os valores
dos vencimentos .dos funcionários da Câmara Municipal. inclusive
vantagens pessoais, a partir de í£o. de ianeiro de 1.995.
ARTIGO 20:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos dao
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal paaos pelo FUPREBEN.
ARTIGO 30:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias viaentes.
ARTIGO 4o0t-Este Decreto entrará em viaor na data de sua publicação.
retroagindo seus, efeitos à 1o. de janeiro de 14.995, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e
quatro dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e cinco
(24.04.1995).
DECRETO..No. 0002. DE..2Z DE..JQNEIRO.DE..i =. 9225
“Declara Ponto Facultativo”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de «suas
atribuições leaais.
187