norma nº 2/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo. usando de suas
atribuições leaais,
DECRETA! -
ARTIGO 4o:-Ficam reajustados em 15.00X (quinze por cento) os valores
dos vencimentos .dos funcionários da Câmara Municipal. inclusive
vantagens pessoais, a partir de í£o. de ianeiro de 1.995.
ARTIGO 20:-0 disposto no artigo anterior aplica-se aos proventos dao
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal paaos pelo FUPREBEN.
ARTIGO 30:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotações orçamentárias viaentes.
ARTIGO 4o0t-Este Decreto entrará em viaor na data de sua publicação.
retroagindo seus, efeitos à 1o. de janeiro de 14.995, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e
quatro dias do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e cinco
(24.04.1995).
DECRETO..No. 0002. DE..2Z DE..JQNEIRO.DE..i =. 9225
“Declara Ponto Facultativo”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de «suas
atribuições leaais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECREITAL=
ARTIGO ioi- Fica declarado facultativo o ponto nas
repartições públicas administrativas da Câmara Municipal nos dias 27 e
28 de fevereiro do corrente ano. segunda e terca-feira. dedicados ao
Carnaval.
ARTIGO 20:- No dia ío. de marco, o expediente será das 13:00
às 18:00 horas.
| ARTIGO 3o!- Este Decreto entrará em viaor na data de sua
publicação, revogadas as disposicões em contrário.
OVIDIO CARÊOS MARTINS
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e
sete dias do mês de laneiro de mil novecentos e noventa e cinco
(27.04.1995).
DECREIO..Na. 0003....DE .24..DE MARCO..DE á 2225
“Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 505/91º
DECRETA: —
ARTIGO 4o:-Ficam reajustados em 25.00%X (vinte e cinco por cento) os
valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal,
inclusive vantagens pessoais, a partir de io. de fevereiro de 1.995.
ARTIGO 20:-0 disposto no artiao anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO 30:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotacões orcamentárias viaentes.
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