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norma nº 3954/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3954 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS ABAIXO DESCRITA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL.
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LEI Nº 3.954, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2.016
"Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através 
do Poder Executivo a receber em doação uma área de 
terras abaixo descrita para fins de ampliação do polo 
industrial "
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista , através do Poder 
Executivo, autorizado a receber em doação sem encargos, uma área de terras com 
1.3182ha ou 13.182,00m2 denominada GLEBA B2, localizada na Fazenda São 
Francisco de propriedade de José Izidoro Corso e outros para fins de ampliação do 
polo industrial, neste município, abaixo descrita:
GLEBA B2
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice DK4-V-1416 com coordenadas 
geográficas de longitude -46°48'36,121", de latitude -22°00'31,620" e de altitude 
719,86 m; deste, segue confrontando a Fazenda São Francisco - Gleba B1, 
propriedade de José Izidoro Corso e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 
117°17' e 6,78 m; até o vértice DK4-M-1480 com coordenadas geográficas de 
longitude -46°48'35,911", de latitude -22°00'31,721" e de altitude 720,05 m; 122°21' 
e 8,97 m; até o vértice DK4-P-2309 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'35,647", de latitude -22°00'31,877" e de altitude 720,26 m; 128°01' e 9,14 m; 
até o vértice DK4-P-2310 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'35,396", de latitude -22°00'32,060" e de altitude 720,37 m; 133°50' e 9,15 m; 
até o vértice DK4-P-2311 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'35,166", de latitude -22°00'32,266" e de altitude 720,43 m; 139°45' e 9,15 m;
até o vértice DK4-P-2312 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'34,960", de latitude -22°00'32,493" e de altitude 720,79 m; 145°32' e 9,18 m; 
até o vértice DK4-P-2313 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'34,779", de latitude -22°00'32,739" e de altitude 721,05 m; 151°29' e 9,14 m; 
até o vértice DK4-P-2314 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'34,627", de latitude -22°00'33,000" e de altitude 721,31 m; 157°07' e 9,15 m; 
até o vértice DK4-P-2315 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'34,503", de latitude -22°00'33,274" e de altitude 721,72 m; 160°08' e 133,71 
m; até o vértice DK4-P-2316 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,919", de latitude -22°00'37,362" e de altitude 728,78 m; 158°16' e 3,87 m; 
até o vértice DK4-P-2317 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,869", de latitude -22°00'37,479" e de altitude 728,78 m; 153°04' e 3,86 m; 
até o vértice DK4-P-2318 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,808", de latitude -22°00'37,591" e de altitude 728,78 m; 149°13' e 3,87 m; 
até o vértice DK4-P-2319 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,739", de latitude -22°00'37,699" e de altitude 729,19 m; 144°46' e 3,88 m; 
até o vértice DK4-P-2320 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,661", de latitude -22°00'37,802" e de altitude 729,44 m; 139°47' e 3,87 m; 
até o vértice DK4-P-2321 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,574", de latitude -22°00'37,898" e de altitude 729,73 m; 136°04' e 3,89 m; 
até o vértice DK4-P-2322 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,480", de latitude -22°00'37,989" e de altitude 729,73 m; 131°24' e 3,86 m; 
até o vértice DK4-P-2323 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,379", de latitude -22°00'38,072" e de altitude 729,73 m; 126°40' e 3,86 m; 
até o vértice DK4-P-2324 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'32,271", de latitude -22°00'38,147" e de altitude 730,04 m; 124°37' e 168,03 
m; até o vértice DK4-P-2325 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'27,451", de latitude -22°00'41,251" e de altitude 732,50 m; 126°25' e 16,22 
m; até o vértice DK4-P-2326 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'26,996", de latitude -22°00'41,564" e de altitude 732,77 m; 129°54' e 16,49 
m; até o vértice DK4-P-2327 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'26,555", de latitude -22°00'41,908" e de altitude 732,91 m; 133°25' e 16,51 
m; até o vértice DK4-P-2328 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'26,137", de latitude -22°00'42,277" e de altitude 732,99 m; 136°55' e 16,47 
m; até o vértice DK4-P-2329 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'25,745", de latitude -22°00'42,668" e de altitude 733,22 m; 140°29' e 16,51 
m; até o vértice DK4-P-2330 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'25,379", de latitude -22°00'43,082" e de altitude 733,90 m; 144°05' e 16,48 
m; até o vértice DK4-P-2331 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'25,042", de latitude -22°00'43,516" e de altitude 734,31 m; 147°29' e 16,49 
m; até o vértice DK4-P-2332 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'24,733", de latitude -22°00'43,968" e de altitude 734,56 m; 151°08' e 16,23 
m; até o vértice DK4-P-2333 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'24,460", de latitude -22°00'44,430" e de altitude 734,74 m; 152°50' e 195,28 
m; até o vértice DK4-M-1481 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'21,352", de latitude -22°00'50,078" e de altitude 744,86 m; deste, segue 
confrontando o Distrito Industrial - Matrícula nº 67362, propriedade do Município 
de São João da Boa Vista, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°37' e 24,69 
m; até o vértice DK4-M-1482 com coordenadas geográficas de longitude -
46°48'21,641", de latitude -22°00'50,834" e de altitude 745,08 m; deste, segue 
confrontando a Fazenda São Francisco - Gleba B3, propriedade de José Izidoro 
Corso e Outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 332°50' e 211,92 m; até o 
vértice DK4-P-2334 com coordenadas geográficas de longitude -46°48'25,014", de 
latitude -22°00'44,705" e de altitude 734,92 m; 331°07' e 15,39 m; até o vértice DK4-
P-2335 com coordenadas geográficas de longitude -46°48'25,273", de latitude -
22°00'44,267" e de altitude 734,28 m; 327°31' e 15,39 m; até o vértice DK4-P-2336 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'25,561", de latitude -
22°00'43,845" e de altitude 733,93 m; 324°02' e 15,39 m; até o vértice DK4-P-2337 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'25,876", de latitude -
22°00'43,440" e de altitude 733,20 m; 320°26' e 15,36 m; até o vértice DK4-P-2338 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'26,217", de latitude -
22°00'43,055" e de altitude 732,84 m; 316°59' e 15,39 m; até o vértice DK4-P-2339 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'26,583", de latitude -
22°00'42,689" e de altitude 732,73 m; 313°29' e 15,38 m; até o vértice DK4-P-2340 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'26,972", de latitude -
22°00'42,345" e de altitude 732,58 m; 309°52' e 15,40 m; até o vértice DK4-P-2341 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'27,384", de latitude -
22°00'42,024" e de altitude 732,33 m; 306°22' e 15,35 m; até o vértice DK4-P-2342 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'27,815", de latitude -
22°00'41,728" e de altitude 732,04 m; 304°38' e 168,11 m; até o vértice DK4-P-2343 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'32,637", de latitude -
22°00'38,622" e de altitude 729,64 m; 306°54' e 4,92 m; até o vértice DK4-P-2344 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'32,774", de latitude -
22°00'38,526" e de altitude 729,64 m; 311°17' e 5,27 m; até o vértice DK4-P-2345 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'32,912", de latitude -
22°00'38,413" e de altitude 729,64 m; 315°23' e 5,27 m; até o vértice DK4-P-2346 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'33,041", de latitude -
22°00'38,291" e de altitude 729,37 m; 320°25' e 5,27 m; até o vértice DK4-P-2347 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'33,158", de latitude -
22°00'38,159" e de altitude 729,18 m; 324°19' e 5,26 m; até o vértice DK4-P-2348 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'33,265", de latitude -
22°00'38,020" e de altitude 729,18 m; 329°11' e 5,26 m; até o vértice DK4-P-2349 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'33,359", de latitude -
22°00'37,873" e de altitude 728,86 m; 333°26' e 5,26 m; até o vértice DK4-P-2350 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'33,441", de latitude -
22°00'37,720" e de altitude 728,86 m; 337°52' e 4,95 m; até o vértice DK4-P-2351 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'33,506", de latitude -
22°00'37,571" e de altitude 728,24 m; 340°08' e 133,58 m; até o vértice DK4-P-2352 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'35,088", de latitude -
22°00'33,487" e de altitude 728,24 m; 337°12' e 7,77 m; até o vértice DK4-P-2353 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'35,193", de latitude -
22°00'33,254" e de altitude 721,59 m; 331°26' e 7,32 m; até o vértice DK4-P-2354 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'35,315", de latitude -
22°00'33,045" e de altitude 720,84 m; 325°35' e 7,31 m; até o vértice DK4-P-2355 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'35,459", de latitude -
22°00'32,849" e de altitude 720,63 m; 319°46' e 7,33 m; até o vértice DK4-P-2356 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'35,624", de latitude -
22°00'32,667" e de altitude 720,63 m; 313°53' e 7,32 m; até o vértice DK4-P-2357 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'35,808", de latitude -
22°00'32,502" e de altitude 720,17 m; 307°54' e 7,31 m; até o vértice DK4-P-2358 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'36,009", de latitude -
22°00'32,356" e de altitude 720,11 m; 302°14' e 7,33 m; até o vértice DK4-M-1483 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'36,225", de latitude -
22°00'32,229" e de altitude 720,11 m; 297°52' e 4,74 m; até o vértice DK4-V-1417 
com coordenadas geográficas de longitude -46°48'36,371", de latitude -
22°00'32,157" e de altitude 719,95 m; deste, segue confrontando o Distrito 
Industrial - Matrícula nº 55638, propriedade do Município de São João da Boa 
Vista, com os seguintes azimutes e distâncias: 23°28' e 18,01 m; até o vértice DK4-
V-1416, ponto inicial da descrição deste perímetro.”.
Art. 2º - As despesas com a lavratura da escritura de doação e demais 
atos necessários para a transferência imobiliária, serão de responsabilidade do 
Município.
Art. 3º - A doação da área referida no artigo 1º desta Lei, será em caráter 
irretratável e irrevogável.
Art. 4º - Fica atribuído ao imóvel o valor constante do laudo de 
avaliação fornecido pelos Peritos nomeados através da Portaria nº 9.187, de 26 de 
fevereiro de 2.015, qual seja, R$ 317.167,42 (trezentos e dezessete mil, cento e 
sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Art. 5º - No ato da doação, o doador deverá declarar expressamente a 
sua renúncia ao direito de haver do Município donatário, qualquer eventual despesa 
havida com a área em questão.
Art. 6º - A presente lei, bem como o Processo Administrativo nº 
61/2014, integrarão por reprodução xerográfica o translado da escritura.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do 
mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (17.02.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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