norma nº 3/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECREITAL=
ARTIGO ioi- Fica declarado facultativo o ponto nas
repartições públicas administrativas da Câmara Municipal nos dias 27 e
28 de fevereiro do corrente ano. segunda e terca-feira. dedicados ao
Carnaval.
ARTIGO 20:- No dia ío. de marco, o expediente será das 13:00
às 18:00 horas.
| ARTIGO 3o!- Este Decreto entrará em viaor na data de sua
publicação, revogadas as disposicões em contrário.
OVIDIO CARÊOS MARTINS
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e
sete dias do mês de laneiro de mil novecentos e noventa e cinco
(27.04.1995).
DECREIO..Na. 0003....DE .24..DE MARCO..DE á 2225
“Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 505/91º
DECRETA: —
ARTIGO 4o:-Ficam reajustados em 25.00%X (vinte e cinco por cento) os
valores dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal,
inclusive vantagens pessoais, a partir de io. de fevereiro de 1.995.
ARTIGO 20:-0 disposto no artiao anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO 30:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotacões orcamentárias viaentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 4o0:-Este Decreto entrará em viaor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos à io. de fevereiro de 1.99%. revoaadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos seis dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e cinco (06.03.1995).
DECRETO No...0004. DE 12. DE. ABRIL DE..i.925
"Declara Ponto Facultativo”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo. usando de suas
atribuições leaais.,
DECRET&L=
ARTIGO iot- Fica declarado facultativo o ponto nas
repartições públicas administrativas da Câmara Municipal no dia 13 de
abril do corrente, quinta-feira, no período das 12:00 às 18:00 horas.
ARTIGO .20t- Este Decreto entrará em viaor na data de sua
publicação, revogadas as disposicões em contrário.
OVIDIO, CAR
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