| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3957 / 2016 |
| Date | 2016-02-24 |
| Ementa | ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
| native_id | 9411 |
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LEI Nº 3.957, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.016 “Estabelece denominação para via pública que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica estabelecido que Rua 6 (Seis) do Loteamento Portal da Aliança, denominar-se-á também de RUA TEREZINHA PRANUVI VALOTA, por tratar-se de prolongamento desta mesma via pública. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (24.02.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal