norma nº 4/1995

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 4o0:-Este Decreto entrará em viaor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos à io. de fevereiro de 1.99%. revoaadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos seis dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e cinco (06.03.1995).
DECRETO No...0004. DE 12. DE. ABRIL DE..i.925
"Declara Ponto Facultativo”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo. usando de suas
atribuições leaais.,
DECRET&L=
ARTIGO iot- Fica declarado facultativo o ponto nas
repartições públicas administrativas da Câmara Municipal no dia 13 de
abril do corrente, quinta-feira, no período das 12:00 às 18:00 horas.
ARTIGO .20t- Este Decreto entrará em viaor na data de sua
publicação, revogadas as disposicões em contrário.
OVIDIO, CAR
189
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos doze dias
do mês de abril de mil novecentos e noventa e cinco (42.04.1995).
DECGREIO. No... 0006. DE. 24. DE. MAIO. DE..i 225
“Dispõe sobre reajuste de vencimento de servidores
nos termos da Lei no. 505/94º
DECRETA! -
ARTIGO 4o0:-Ficam reajustados em 8,0% (oito por cento) os valores dos
vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. inclusive vantagens
pessoais, a partir de io. de maio de 4.995.
ARTIGO 20:2-0 disposto no artiao anterior aplica-se aos proventos do
pessoal inativo estatutário e as pensões das viúvas de funcionários
da Câmara Municipal pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO Jo:-As despesas com a execução do presente Decreto serão
atendidas com a dotacões orcamentárias vigentes.
ARTIGO 40:-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus. efeitos à fo. de maio de 1.995, revogadas as
disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e
quatro dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e cinco
| (24.05.1995).
DECRELO..No.. 20072 .DE. 14. DE. JUNHO..DE 1.225
“Declara Ponto Facultativo”
ivo