| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3966 / 2016 |
| Date | 2016-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 9422 |
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LEI Nº 3.966, DE 09 DE MARÇO DE 2.016 “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, a via pública identificada por GLEBA B2, conforme descrição contida no Artigo 1º da Lei nº 3.954, de 17 de fevereiro de 2.016, localizada na Fazenda São Francisco, destinada a ampliação do polo industrial. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis (09.03.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal