| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3967 / 2016 |
| Date | 2016-03-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS COM PATAS. |
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LEI Nº 3.967, DE 14 DE MARÇO DE 2016 “Declara de Utilidade Pública a Associação AMIGOS COM PATAS” (Autor: Ver. Fernando Bonareti Betti - DEM) A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... LEI:- Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação AMIGOS COM PATAS. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezesseis (14.03.2016).