| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3969 / 2016 |
| Date | 2016-03-17 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘K’ DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.826, DE 06 DE MAIO DE 2.015. |
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LEI Nº 3.969, DE 17 DE MARÇO DE 2.016 “Altera a redação da alínea ‘K’ do Artigo 6º da Lei nº 3.826, de 06 de maio de 2.015” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - A alínea ‘K’ do Artigo 6º da Lei nº 3.826, de 06 de maio de 2.015, passa a vigorar com a seguinte redação: “onde se lê 01 (um) representante da Secretaria do Estado da Cultura (Oficina Cultural Guiomar Novaes) leia-se 01 (um) representante de Associação Cultural sem fins lucrativos. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezesseis (16.03.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal