| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3974 / 2016 |
| Date | 2016-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 9431 |
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LEI Nº 3.974, DE 29 DE MARÇO DE 2.016 "Dispõe sobre denominação de via pública que especifica" (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA DR. ÂNGELO OSWALDO SPLETTSTӦSER a Rua 8 (oito) do Loteamento Jardim Aurora. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezesseis (29.03.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal