norma nº 104/1965

Ray ç
| cesso à nossa cidade, PLACAS de, no mínimo, 3,00 metres de altu-
ra por 1,00 m de largura, contendo os seguintes dizeres:
São João da Boa Vista - Média Mogiana
Distância de São Paule kilômetros
Altitude metros
População | habitantes
arrecadação de Município cruzeiros
Comarca de Quarta Entrância
Câmara Municipal :1l7 Vereadores
Produção principal do Manicípio:Laveura e Pecuária
Governo Municipal de Octávio da Silva Bastos - 1961/1967.
ARTIGO £º:-As despesas da presente Lei, deverão correr por conta
do excesso de arrecadação,
ARTIGO “v:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dispesições em contrário.
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Dr.' Licínio Vita da Silva”
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI Nº 105/65, à de 22 DE ABRIL DE 1. 965.
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais, DECRETA, a seguinte . .
LEI :- .
ARTISO ic:-Passa denominar-se RUA JÚLIO GIÃO a atual Rua nº 3, -
situada na Vila Loyella, que não possui nome oficial.
ARTIGO £“:- AS despesas originadas por esta Lei, correrão por con
ta da " verba própria ", constante do orçamento vigente.
ARTI3O “c: Esta Lei entrará em vigor: na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Dr. RS A Vita da a
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 1014/65, DE 11 DE MAIO DE 1.965.
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paule, usando de suas atribui -
ções legais, DECRETA, a seguinte...
LEI:
ARTIGO 1º:-Fica prerrogado até 31 de maio do corrente ano, o pra.
izo de que trata o Artigo 1º, da Lei nº Thy de 20 de nevenbro de
1.96.
ARTIGO 28:-Esta Lei terá seus efeitos a partir de 1º de maio de
1.965.
ARTIGO “º:- Revogam-se as disposições em contrário,
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- PRESIDENTE DA CÂMARA-
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LEI Nº 105, DE 29 DE MAIO DE 1.965.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS-.
TA,Estado de São Paulo, usando de suas a
tribuições legais, DECRETA, a segu
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LEI .
ARTIGO 1º: Fica aberto na Contadorta Minieipal um Crédito Espe -
cial de 3 60. 000 -sessenta mil cruzeiros., para pagamento das --
despesas constantes da Lei nº 93/65, de 17-de março de 1.965, d
terminadas pelo seu Artigo Quarto -lº- «
ARTIGO 2º:-0 valor do presente erôdito será coberto com os recur
sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o pre -
sente exercício.
ARTIGO zo; Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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Dr. Lícinio Vita da Silva,
-PRESIDENTE DA CÂMARA
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LEI Nº 106/65, DE 31 DE MAIO DE 1.965.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIST
Estado de São Paulo, usando de suas atri -
buições: legais, 1 DECRETA, a seguinte..
LEIS
ARTIGO 1º: Fica a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
autorizada a alienar ao Governo do Estado-de São Paulo, mediante
venda simbólica de $$ 10.-dez cruzéiros- o terreno de propriedade
do patrimônio Municipal, para nele se constfuir o prédio dest ina
do ao 5º Grupo Escolar da Vila Brasil, imóvel êsse constituido -
dos lotes 1,2,3, e || com frente para a Rua Santa Filorena; lotes
nºs. 5,6,7 com frente para a rua seis e lotes 6 e 8, com frente -