| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3985 / 2016 |
| Date | 2016-04-27 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1992. |
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LEI Nº 3.985, DE 27 DE ABRIL DE 2.016 “Altera a denominação do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Controle do Departamento de Assistência Social constante da Tabela “D” do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - O cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Controle do Departamento de Assistência Social, constante da Tabela “D” do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, passa a denominar-se Assessor de Planejamento e Controle de Repasses ao Terceiro Setor. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (27.04.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal