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norma nº 3987/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3987 / 2016
Date 2016-05-03
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS DE INDICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 27 DE JUNHO A 04 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.987, DE 03 DE MAIO DE 2.016
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e
certificados de indicação e participação aos participantes do
IV Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da
Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser realizado no
período de 27 de junho a 04 de julho de 2016 e dá outras
providências”.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de
indicação e participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil
de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser promovido pela
Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Cultura e Turismo, no
período de 27 de junho a 04 de julho de 2016. 
Art. 2º - Os prêmios previstos no art. 1º desta lei serão concedidos da
seguinte forma:
a) Todos os premiados receberão troféus ou medalhas; 
b) Troféu para Melhor Iluminação, nas categorias infantil e adulto;
c) Troféu para Melhor Figurino, nas categorias infantil e adulto;
d) Troféu para Melhor Visagismo, nas categorias infantil e adulto;
e) Troféu para Melhor Cenário, nas categorias infantil e adulto;
f) Troféu para Melhor Sonoplastia, nas categorias infantil e adulto;
g) Troféu para Melhor Produção Executiva, nas categorias infantil e
adulto;
h) Troféu para Melhor Atriz Revelação e Certificados de Indicação para
as demais, nas categorias infantil e adulto;
i) Troféu para Melhor Ator Revelação e Certificados de Indicação para os
demais, nas categorias infantil e adulto;
j) Troféu para Melhor Atriz Coadjuvante e Certificados de Indicação para
as demais, nas categorias infantil e adulto;
k) Troféu para Melhor Ator Coadjuvante e Certificados de Indicação para
os demais, nas categorias infantil e adulto;
l) Troféu para Melhor Atriz e Certificados de Indicação para as demais,
nas categorias infantil e adulto;
m) Troféu para Melhor Ator e Certificados de Indicação para os demais,
nas categorias infantil e adulto;
n) Troféu para Melhor Diretor e Certificados de Indicação para os
demais, nas categorias infantil e adulto.
o) Troféu para Melhor Texto Nacional Inédito e Certificados, nas
categorias infantil e adulto, prêmio este que, conforme o regulamento do festival, só
será concedido por consenso dos jurados, se houver 03 (três) ou mais concorrentes;
p) R$ 500,00 (quinhentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 1°
lugar; 
q) R$ 300,00 (trezentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 2°
lugar;
r) R$ 200,00 (duzentos reais) e Troféu Melhor Espetáculo para o 3°
lugar;
s) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora ache
merecedor;
t) Troféu DCT 2016, concedido a critério do Departamento de Cultura e
Turismo a uma escola ou personalidade que tenha se destacado na área cultural;
u) Certificados de Participação a todas as escolas participantes, bem
como aos atores e técnicos de todos os espetáculos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de
Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de
maio de dois mil e dezesseis (03.05.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
 Prefeito Municipal

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