| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3991 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | DENOMINA-SE RUA RAUL FRANCISCO DOS REIS, A RUA UM (01) DO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS. |
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LEI Nº 3.991, DE 17 DE MAIO DE 2.016 “Denomina-se RUA RAUL FRANCISCO DOS REIS, a Rua Um (01) do Residencial Fazenda das Areias” (Autor: Ver. José Eduardo dos Reis – PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA RAUL FRANCISCO DOS REIS, a Rua Um (01) do Residencial Fazenda das Areias. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (17.05.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal