| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3993 / 2016 |
| Date | 2016-05-30 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DA DANÇA INCLUSIVA. |
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LEI Nº 3.993, DE 30 DE MAIO DE 2.016 “Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista o DIA DA DANÇA INCLUSIVA” (Autor: Ver. Claudinei Damalio - PTB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “DIA DA DANÇA INCLUSIVA”, a ser comemorado anualmente no mês de maio. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (30.05.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal