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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3993/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3993 / 2016
Date 2016-05-30
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DA DANÇA INCLUSIVA.
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LEI Nº 3.993, DE 30 DE MAIO DE 2.016
“Institui no Calendário Oficial do Município de São João da
Boa Vista o DIA DA DANÇA INCLUSIVA”
 (Autor: Ver. Claudinei Damalio - PTB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “DIA DA
DANÇA INCLUSIVA”, a ser comemorado anualmente no mês de maio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês
de maio de dois mil e dezesseis (30.05.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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