| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3994 / 2016 |
| Date | 2016-05-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 9451 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
LEI Nº 3.994, DE 31 DE MAIO DE 2.016 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que especifica e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a conjugação de esforços visando a produção geral da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no período de 23 a 25 de junho de 2016, nos termos da minuta integrante do Anexo I da presente lei. Art. 2º - Os recursos para atendimento desta lei serão cobertos através de dotação orçamentária própria e suplementada se necessário, vigente no órgão: 01.00.00 - PODER EXECUTIVO 01.12.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 01.12.01 - GABINETE DO DIRETOR – CULTURA E TURISMO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1339200032007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO Art. 2º-A – A Associação Comercial e Empresarial encaminhará ao Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente remeterá ao Departamento de Finanças e a Câmara Municipal a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento do recurso. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (31.05.2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal ANEXO I TERMO DE CONVÊNIO CONVÊNIO, que entre si celebram, a Associação Comercial e Empresarial, através do Poder Executivo, objetivando a conjugação de esforços na produção geral da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo” no período de 23 a 25 de junho de 2.016. Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são partícipes, a (entidade), (qualificação), doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada por seu presidente, o (qualificação), e, de outro lado, o Município de São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede no Município de São João da Boa Vista/SP, na Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado, portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 – Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista/SP, doravante denominado CONVENENTE, resolvem, celebrar o presente CONVÊNIO nos termos da Lei Municipal Nº ______ de __/__/2016 e Artigo 116 da Lei Nº 8.666/93, conforme Processo Administrativo nº _____ mediante as seguintes cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a conjugação de esforços na realização da “Festa de São João 2016” a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo” no período de 23 a 25 de junho de 2016, nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES 2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA: a) Desenvolver o projeto, conforme plano de trabalho. b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para pagamento das finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela correta aplicação. c) Ressarcir o CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar sua inadequada utilização. d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a municipalidade de quaisquer responsabilidades. e) Encaminhar ao Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente remeterá ao Departamento de Finanças a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data do recebimento do recurso, como meio de promover sua devida aprovação. f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. g) Devolver ao CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados na prestação dos serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de contas nos termos deste convênio. h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias ao acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da aplicação das verbas repassadas. i) Realizar cotação de preços, mediante obtenção de no mínimo três propostas, para as contratações de bens e serviços com terceiros para a execução do objeto do presente Convênio. j) Os bens e materiais adquiridos, se necessário, pela CONVENIADA com recursos alvo deste Termo de Convênio, para execução dos trabalhos deverão, depois de terminado o evento, devem ser revertidos ao patrimônio do CONVENENTE, mediante apresentação de documentos fiscais. 2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Prefeitura Municipal): a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais), em no máximo 05 (cinco) dias após a assinatura deste termo. b) Fiscalizar, através do Departamento de Cultura e Turismo e do Departamento de Finanças a aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento dos trabalhos realizados pela CONVENIADA, no que tange o presente instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.1 - Os recursos deste Termo de Convênio deverão ser aplicados exclusivamente para a produção geral da Festa de São João 2016, tais como aquisição de materiais, reforma e aquisição de elementos decorativos, contratação de segurança, locação de equipamentos de infraestrutura, locação de maquinário, despesas gerais com produção do evento, premiação, encargos sociais entre outros. 3.2. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta prestação ser instruída com a seguinte documentação: a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver; b) Via original da documentação comprobatória da despesa e do cumprimento das formalidades na sua realização, nos termos da alínea “i”, item 2.1, Cláusula 2ª deste Termo; c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (is) foi recebido pela entidade, com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura, seguida de nome legível e função que ocupa na entidade; d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em ações objeto do mesmo; e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação, de prestação de serviços, etc; f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da parcela; j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso; l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do Brasil. 3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus campos, e deverão ser extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a discriminação clara dos serviços prestados ou materiais fornecidos, além destas despesas serem efetivadas dentro do prazo de aplicação. 3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as determinações expressas em seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas a serem efetuadas, não poderão ter aplicação diversa daquela para a qual foi devidamente autorizado. 3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser mediante Nota Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que observado o recolhimento dos impostos incidentes. CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO 4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos recursos próprios, e estão previstas no orçamento – Dotação Orçamentária XX.XX.XXXXXX – do CONVENENTE. CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS 5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a CONVENIADA às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e reincidência, a serem aplicadas pela CONVENENTE: a) Advertência; b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse. c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período de até 02 (dois) anos; CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR 6.1. Fica estipulado o valor total de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais), para fins de repasse para a execução do presente Convênio, nos termos do Plano de Trabalho apresentado pela CONVENIADA. CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO 7.1. O prazo deste Convênio é de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do recebimento do recurso. 7.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à prestação de contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item 2.1 da “Cláusula Segunda” deste Termo. 7.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem a data da sua assinatura. CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES 8.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na forma da legislação em vigor. CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO 9.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO 10.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste CONVÊNIO, em relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as partes elegem o Foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. São João da Boa Vista, __ de _________ 2016. Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João Antonio Baesso Junior Presidente Município de São João da Boa Vista Vanderlei Borges de Carvalho Prefeito Municipal Testemunhas: 1)____________________________ _____ 2)____________________________ _____ NOME NOME RG RG CPF CPF TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Convênio nº ___/16 Objeto: Realização da Festa de São João 2016 em São João da Boa Vista nos termos do plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA. Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Conveniada: Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João Na qualidade de Convenente e Conveniada, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de 1.993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais. São João da Boa Vista, __ de _________ 2016. Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João Antonio Baesso Junior Presidente Município de São João da Boa Vista Vanderlei Borges de Carvalho Prefeito Municipal EXMO. SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO D.D. PREFEITO MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP Assunto: Proposta de Convênio – Festa de São João 2016 Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a realização da Festa de São João, que acontecerá no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no período de 23 a 25 de junho de 2.016. Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto, justificativa, histórico, entre outros), bem como o Plano de Trabalho contendo a identificação do objeto a ser executado, as etapas e fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros, cronograma parcial de desembolso e previsão de início e fim de execução do objeto, bem como a conclusão das etapas ou fases programadas. São João da Boa Vista, de de 2016 Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista Antonio Baesso Junior Presidente PLANO DE TRABALHO Objeto: Festa de São João 2016 em São João da Boa Vista Dias do evento: Dias 23, 24 e 25 de junho de 2016 Período de montagem – de 06 a 23 de junho de 2016 Período de realização – dias 23, 24 e 25 de junho de 2016 Período de desmontagem - de 26 a 30 de junho de 2016 Programação Dia 23 de junho 20h30 – Paiol das Artes 20h00 – Palco Principal – Marcelo Jeneci e Tulipa Ruiz 22h00 – Palco principal – Banda Fusuê Dia 24 de junho 16h30 – Concursos de Quadrilhas Baby, Mirim e Infantil 20h30 – Paiol das Artes 21h30 – Banda Forró Aruêra Dia 25 de junho 20h30 – Paiol das Artes 21h00 – Resultado do Concurso de Cartuchos de Doces 21h30 – Banda Beto e Rafa Justificativa: A Festa de São João destina-se a preservação das atividades folclóricas e faz parte das comemorações do aniversário da cidade, com apresentações de quadrilhas juninas, cartuchos de doces juninos, brincadeiras típicas, decoração característica, artesanato e alimentação como um elemento de identidade cultural e proporcionar um espetáculo musical e visual vibrante, com a participação de barracas das entidades assistenciais, escolas, ambulantes, como dos artistas locais e também da população da cidade de São João da Boa Vista e região. O projeto conta com a produção geral da Festa de São João sendo a locação de palco com camarim e gradil, piso, tendas, catracas, som e iluminação, segurança, sanitários químicos, transmissão simultânea e gravação, shows, decoração e todas as necessidades de infraestrutura para os espetáculos, concursos e para o público; exploração dos espaços destinados ao estacionamento de veículos e parque de diversões no interior do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo” e terreno anexo da Prefeitura Municipal. Histórico: São João da Boa Vista tem a tradicional festa junina, festividade muito difundida neste mês em todo o município. Neste período, toda população se diverte em eventos particulares e públicos realizados ao longo do mês de junho. Em comemoração ao aniversário da cidade, há alguns anos é realizada Festa de São João, com decoração junina vibrante, exposições do tema, atividades folclóricas, quadrilhas juninas, cartuchos de doces juninos, brincadeiras típicas, artesanato e alimentação, espetáculo musical com artistas locais, e a época sempre esperada pelas entidades assistenciais com a oportunidade de angariar fundo para ajudar nas suas atividades. Esta festa iniciou-se em 2005, com grande sucesso de público. Uma dos eventos mais esperado no ano. O evento ganhou notoriedade regional nos últimos anos, atraindo famílias, turistas e simpatizantes, proporcionando uma dose de cultura e arte aos que frequentam o Recinto de Exposições. Valores, Planilhas de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação dos recursos e Contrapartida Valores: Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho, estabelecemos os seguintes valores a serem repassados à Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista: R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais) oriundos de recursos próprios do orçamento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, onde serão utilizados para a produção geral da Festa de São João, como a aquisição de materiais, reforma e aquisição de elementos decorativos, contratação de segurança, locação de equipamentos de infraestrutura, locação de maquinário, locação de equipamento de som e iluminação, despesas gerais com produção do evento, premiação, Encargos Sociais entre outros, conforme planilhas demonstrativas a seguir: Planilha de Custos estimativos: Produção da Festa de São João DESCRIÇÃO VALOR ESTIMATIVO 01 Palco 12m x 8m, com fechamento e grade proteção, escada, aterramento, house mix, área técnica 4m x 4m, estrutura fly, 01 camarim com chave, ARTs.; 120 m de gradil de proteção em metal, 1m x 2m. 8.000,00 Sonorização e Iluminação do Palco Externo, som ambiente no recinto e no Paiol das Artes (Pavilhão coberto) 20.000,00 170 m fechamento metálico em chapas de aço galvanizado estruturado em cantoneiras ¾ 2.500,00 30 un Sanitários Químicos Standard, sendo 10 Masculino e 15 feminino; 02 un Sanitários Químicos PNE (Portadores Necessidades Especiais), 01 Masculino e 01 feminino; 3.000,00 40 un Tendas tipo Piramidal, medindo 4m x 4m com 3 lados fechados para alimentação, correio elegante, entradas etc; 06 un tendas tipo Piramidal, medindo 10m x 10m para restaurante e central 18.000,00 Transmissão simultânea do evento com 2 telões laterais ao palco, aparelhagem para transmissão; gravação em DVD para registro, 02 cópias em DVD. 7.000,00 Piso de 12 m x 20 m, em madeira fixada por parafuso. 3.500,00 01 Gerador de 250 KVA silenciados, para o sistema de luz de emergência, com chave reversora. 6.000,00 06 Catracas modelo gabinete, em aço carbono, sistema de bloqueio físico, com três braços na forma de tubo e aporte de segurança lateral, voltagem 220 v 1.500,00 500 un varal de bandeira de festa junina de 18 cm x 23 cm com 10 metros de cordão resistente com 20 bandeiras plásticas costuradas. 1.200,00 Segurança para prestar serviços durante a montagem e o evento. 75.000,00 Lanches/marmitex/refrigerantes – Policia Militar, Bombeiros, Brigadista, Funcionários dos Departamentos de Saúde (enfermeiros, médicos, motoristas), Finanças (fiscais), Engenharia (fiscais), Cultura (eventos), Meio Ambiente (apoio), Obras (apoio, limpeza, eletricistas), Assessoria Imprensa (divulgação, apoio correio elegante). 7.000,00 Extintores e placas – locação 1.000,00 Shows dias 23, 24 e 25 12.000,00 Médico – posto médico 3.600,00 Troféus, prêmios, medalhas e bombons – Concursos. 4.000,00 40 mesas de 4 lugares em polipropileno de 70 x 70 cm - EXTRA FORTE; 160 Cadeiras monobloco em polipropileno (PP) cor igual as mesas, com encosto, capacidade carga para 140 kg. 1.000,00 Cabo de aço, parafusos, pregos, arame cozido, arame galvanizado, cola, 1.000,00 miudezas em geral. Produção e mão de obra 4.200,00 TOTAL: 179.500,00 Importante salientar que, conforme consta na justificativa do convênio no início deste documento, a ACE São João está propondo única e exclusivamente a produção da Festa de São João, os demais serviços de energia elétrica, funcionários, maquinários, caminhões necessários para a execução da montagem e desmontagem, manutenção, instalação elétrica, instalação de iluminação, visando alcançar as metas deste plano de trabalho, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Metas: Este convênio tem como meta, fomentar a arte, o artesanato, a culinária e cultura local, através do incentivo a produção artística do município, uma vez que participam do evento grupos de dança e bandas locais. Assim, com a decoração vibrante, os shows de alto nível, os concursos infantis e de cartuchos juninos, a exposição de artesanato e barracas de alimentação temos a presença de um grande público nesta época, movimentando as barracas das entidades sociais, postos de gasolina da cidade, etc. Este investimento é de suma importância para crescer e fortalecer a cultura em nosso município. Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos: Contratação de equipamentos e mão de obra, aquisição e locação de material para infraestrutura da produção da Festa de São João dos itens relacionados abaixo: Palco, camarim e gradil; Som e Iluminação; Fechamento metálico; Sanitários químicos; Tendas; Transmissão e gravação; Piso; Gerador; Catracas; Mesas e cadeiras; Segurança; Médico; Bombeiro civil; Alimentação; Shows; Bandeira junina; Troféus e medalhas; Extintores incêndio e placas indicativas; Miudezas em geral. - Até dia 20 de junho de 2016; Compra de materiais diversos para manutenção dos enfeites (se necessário) - Até dia 21 de junho de 2016; Evento pronto com toda estrutura para a realização do evento: - Até dia 23 de junho de 2016; Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas: O repasse pecuniário a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, deverá ser efetuado em sua totalidade, no máximo, 05 (cinco) dias corridos após a assinatura do temo de convênio. Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas Convenient e Assinatura 05 dias 150 dias PMSJBV Inicio da contagem de prazo R$ 179.500,00 Entrega da prestação de contas por parte da ACE São João Legenda: PMSJBV: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista Contrapartida: - A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista ficará responsável por toda a execução do projeto, desde a contratação da mão de obra, compra e locações de infraestruturas necessários e a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos. A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista se reserva o direito de, para dar fiel cumprimento ao que lhe compete o convênio aqui proposto, buscar outras parcerias e patrocínios. São João da Boa Vista, de de 2016. Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista Antonio Baesso Junior Presidente