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norma nº 3994/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3994 / 2016
Date 2016-05-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.994, DE 31 DE MAIO DE 2.016
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa
Vista, para o fim que especifica e dá outras providências”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da
Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a conjugação de esforços
visando a produção geral da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de Exposições
“José Ruy de Lima Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim
Aeroporto, no período de 23 a 25 de junho de 2016, nos termos da minuta integrante do
Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Os recursos para atendimento desta lei serão cobertos através de
dotação orçamentária própria e suplementada se necessário, vigente no órgão:
01.00.00 - PODER EXECUTIVO
01.12.00 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01.12.01 - GABINETE DO DIRETOR – CULTURA E TURISMO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1339200032007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Art. 2º-A – A Associação Comercial e Empresarial encaminhará ao
Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente remeterá ao Departamento de
Finanças e a Câmara Municipal a prestação de contas dos recursos recebidos, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do recebimento do recurso.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de
maio de dois mil e dezesseis (31.05.2016).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I
 TERMO DE CONVÊNIO 
CONVÊNIO, que entre si celebram, a Associação
Comercial e Empresarial, através do Poder Executivo,
objetivando a conjugação de esforços na produção
geral da Festa de São João 2016, a se realizar no
Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo” no
período de 23 a 25 de junho de 2.016.
Pelo presente instrumento particular e, na melhor forma de direito, em que são
partícipes, a (entidade), (qualificação), doravante denominada CONVENIADA, neste
ato representada por seu presidente, o (qualificação), e, de outro lado, o Município de
São João da Boa Vista, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 46.429.379/0001-50, com sede no Município de São João da Boa
Vista/SP, na Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro, neste ato representado pelo
Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, brasileiro, casado,
portador do RG nº. 9.689.430 SSP/SP e CPF nº. 723.406.068-53, residente e
domiciliado à Avenida Mauá, nº. 804 – Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa
Vista/SP, doravante denominado CONVENENTE, resolvem, celebrar o presente
CONVÊNIO nos termos da Lei Municipal Nº ______ de __/__/2016 e Artigo 116
da Lei Nº 8.666/93, conforme Processo Administrativo nº _____ mediante as
seguintes cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente CONVÊNIO tem por objeto a conjugação de esforços na realização da
“Festa de São João 2016” a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima
Azevedo” no período de 23 a 25 de junho de 2016, nos termos do plano de trabalho
apresentado pela CONVENIADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES/OBRIGAÇÕES DOS
PARTÍCIPES
2.1 - Das obrigações da entidade CONVENIADA:
a) Desenvolver o projeto, conforme plano de trabalho.
b) Aplicação dos recursos, alvo deste Termo de Convênio, será exclusivamente para
pagamento das finalidades expressas neste Convênio, devendo responsabilizar-se pela
correta aplicação.
c) Ressarcir o CONVENENTE acerca dos recursos recebidos, quando se comprovar
sua inadequada utilização.
d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária,
danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral, eximindo a
municipalidade de quaisquer responsabilidades.
e) Encaminhar ao Departamento de Cultura e Turismo, que posteriormente
remeterá ao Departamento de Finanças a prestação de contas dos recursos
recebidos, no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data do
recebimento do recurso, como meio de promover sua devida aprovação.
f) Manter conta corrente específica para o recebimento destes recursos no Banco do
Brasil ou Caixa Econômica Federal.
g) Devolver ao CONVENENTE os saldos financeiros remanescentes e não utilizados
na prestação dos serviços ou para os quais não tenha sido apresentada prestação de
contas nos termos deste convênio.
h) Propiciar aos técnicos do CONVENENTE, todos os meios e condições necessárias
ao acompanhamento, supervisão e fiscalização da execução dos trabalhos e da
aplicação das verbas repassadas.
i) Realizar cotação de preços, mediante obtenção de no mínimo três propostas, para as
contratações de bens e serviços com terceiros para a execução do objeto do presente
Convênio.
j) Os bens e materiais adquiridos, se necessário, pela CONVENIADA com recursos
alvo deste Termo de Convênio, para execução dos trabalhos deverão, depois de
terminado o evento, devem ser revertidos ao patrimônio do CONVENENTE,
mediante apresentação de documentos fiscais.
2.3. Das atribuições/obrigações da CONVENENTE (Prefeitura Municipal):
a) Efetuar o repasse pecuniário à CONVENIADA, no valor de R$ 179.500,00 (cento
e setenta e nove mil e quinhentos reais), em no máximo 05 (cinco) dias após a
assinatura deste termo.
b) Fiscalizar, através do Departamento de Cultura e Turismo e do Departamento de
Finanças a aplicação dos recursos, bem como acompanhar o fiel desenvolvimento dos
trabalhos realizados pela CONVENIADA, no que tange o presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.1 - Os recursos deste Termo de Convênio deverão ser aplicados exclusivamente para
a produção geral da Festa de São João 2016, tais como aquisição de materiais, reforma
e aquisição de elementos decorativos, contratação de segurança, locação de
equipamentos de infraestrutura, locação de maquinário, despesas gerais com produção
do evento, premiação, encargos sociais entre outros.
3.2. A CONVENIADA deverá prestar contas dos recursos recebidos, devendo esta
prestação ser instruída com a seguinte documentação:
a) Comprovante do recolhimento do saldo não aplicado, se houver;
b) Via original da documentação comprobatória da despesa e do cumprimento
das formalidades na sua realização, nos termos da alínea “i”, item 2.1, Cláusula 2ª
deste Termo;
c) Atestados de que os serviços foram prestados ou de que o material (is) foi recebido
pela entidade, com anuência do (s) responsável (is), contendo data e assinatura,
seguida de nome legível e função que ocupa na entidade;
d) Declaração de cumprimento da aplicação dos recursos, alvo deste Convênio, em
ações objeto do mesmo;
e) Documentos Fiscais; complementares de suporte, tais como, contratos de locação,
de prestação de serviços, etc;
f) Relatório circunstanciado das atividades realizadas no período de aplicação da
parcela;
j) Cópia dos cheques emitidos se for o caso;
l) Relatório GFIP, acompanhado de protocolo eletrônico junto a Receita Federal do
Brasil.
3.2. Os documentos fiscais relativos à aplicação do Convênio e os recibos de quitação
não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, em qualquer de seus
campos, e deverão ser extraídos em nome da entidade, constando necessariamente, a
discriminação clara dos serviços prestados ou materiais fornecidos, além destas
despesas serem efetivadas dentro do prazo de aplicação.
3.3. Os recursos do Convênio, ora concedidos com objetivo de atender as
determinações expressas em seu Plano de Trabalho, contendo a natureza das despesas
a serem efetuadas, não poderão ter aplicação diversa daquela para a qual foi
devidamente autorizado.
3.4. A documentação para comprovação de eventuais serviços de terceiros deverá ser
mediante Nota Fiscal de serviços ou recibos de pagamento de autônomos, desde que
observado o recolhimento dos impostos incidentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA FONTE DE RECURSO
4.1. As despesas oriundas do presente Termo de Convênio correrão por conta dos
recursos próprios, e estão previstas no orçamento – Dotação Orçamentária
XX.XX.XXXXXX – do CONVENENTE.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
5.1. O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste Termo sujeitará a
CONVENIADA às seguintes penalidades, graduadas conforme sua gravidade e
reincidência, a serem aplicadas pela CONVENENTE:
a) Advertência;
b) Multa correspondente a 10% do valor do repasse.
c) Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, por período
de até 02 (dois) anos;
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR
6.1. Fica estipulado o valor total de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e
quinhentos reais), para fins de repasse para a execução do presente Convênio, nos
termos do Plano de Trabalho apresentado pela CONVENIADA. 
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO 
7.1. O prazo deste Convênio é de 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura
do recebimento do recurso.
7.2. Ficam destinados os últimos 30 (trinta) dias do Convênio previsto nesta cláusula, à
prestação de contas do recurso repassado, observado o que dispõe a alínea “e” do item
2.1 da “Cláusula Segunda” deste Termo.
7.3. Os prazos deste convênio contar-se-ão em dias corridos, incluindo-se na contagem
a data da sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA – DAS ALTERAÇÕES
8.1. Qualquer alteração do presente CONVÊNIO será objeto de Termo Aditivo, na
forma da legislação em vigor. 
CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
9.1. O presente CONVÊNIO será publicado, por extrato, no Jornal Oficial do
Município.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
10.1. Para solução de quaisquer controvérsias porventura oriundas da execução deste
CONVÊNIO, em relação às quais não se viabilizar uma composição amigável, as
partes elegem o Foro da Comarca de São João da Boa Vista, com renúncia expressa a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, firmam o presente CONVÊNIO em 02 (duas) vias de igual
teor, na presença das testemunhas abaixo.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2016.
Associação Comercial e Empresarial
de São João da Boa Vista - ACE São
João
Antonio Baesso Junior
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1)____________________________
_____
2)____________________________
_____
NOME NOME
RG RG
CPF CPF
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Convênio nº ___/16
Objeto: Realização da Festa de São João 2016 em São João da Boa Vista nos termos do plano
de trabalho apresentado pela CONVENIADA.
Convenente: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Conveniada: Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE São João
Na qualidade de Convenente e Conveniada, respectivamente, do Termo acima identificado, e,
cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de
instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os
atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso
interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa,
interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que
vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial
do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n°. 709, de 14 de janeiro de
1.993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
São João da Boa Vista, __ de _________ 2016.
Associação Comercial e Empresarial de
São João da Boa Vista - ACE São João
Antonio Baesso Junior
Presidente
Município de São João da Boa Vista
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
EXMO. SENHOR
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
D.D. PREFEITO MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP
Assunto: Proposta de Convênio – Festa de São João 2016
Vimos por meio desta, solicitar a celebração de convênio entre Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista e Associação Comercial e Empresarial
de São João da Boa Vista, para a realização da Festa de São João, que
acontecerá no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”,
localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no
período de 23 a 25 de junho de 2.016.
Para tanto, expomos aqui os dados do projeto (objeto,
justificativa, histórico, entre outros), bem como o Plano de Trabalho
contendo a identificação do objeto a ser executado, as etapas e
fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros,
cronograma parcial de desembolso e previsão de início e fim de
execução do objeto, bem como a conclusão das etapas ou fases
programadas.
São João da Boa Vista, de de 2016
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista
Antonio Baesso Junior
Presidente
PLANO DE TRABALHO
Objeto:
Festa de São João 2016 em São João da Boa Vista
Dias do evento:
Dias 23, 24 e 25 de junho de 2016
Período de montagem – de 06 a 23 de junho de 2016
Período de realização – dias 23, 24 e 25 de junho de 2016
Período de desmontagem - de 26 a 30 de junho de 2016
Programação
Dia 23 de junho
20h30 – Paiol das Artes 
20h00 – Palco Principal – Marcelo Jeneci e Tulipa Ruiz
22h00 – Palco principal – Banda Fusuê 
Dia 24 de junho
16h30 – Concursos de Quadrilhas Baby, Mirim e Infantil
20h30 – Paiol das Artes 
21h30 – Banda Forró Aruêra 
Dia 25 de junho
20h30 – Paiol das Artes 
21h00 – Resultado do Concurso de Cartuchos de Doces
21h30 – Banda Beto e Rafa 
Justificativa:
A Festa de São João destina-se a preservação das atividades
folclóricas e faz parte das comemorações do aniversário da cidade,
com apresentações de quadrilhas juninas, cartuchos de doces
juninos, brincadeiras típicas, decoração característica, artesanato e
alimentação como um elemento de identidade cultural e
proporcionar um espetáculo musical e visual vibrante, com a
participação de barracas das entidades assistenciais, escolas,
ambulantes, como dos artistas locais e também da população da
cidade de São João da Boa Vista e região.
O projeto conta com a produção geral da Festa de São João sendo a
locação de palco com camarim e gradil, piso, tendas, catracas, som
e iluminação, segurança, sanitários químicos, transmissão
simultânea e gravação, shows, decoração e todas as necessidades
de infraestrutura para os espetáculos, concursos e para o público;
exploração dos espaços destinados ao estacionamento de veículos e
parque de diversões no interior do Recinto de Exposições “José Ruy
de Lima Azevedo” e terreno anexo da Prefeitura Municipal.
Histórico:
São João da Boa Vista tem a tradicional festa junina, festividade
muito difundida neste mês em todo o município. Neste período, toda
população se diverte em eventos particulares e públicos realizados ao
longo do mês de junho. 
Em comemoração ao aniversário da cidade, há alguns anos é
realizada Festa de São João, com decoração junina vibrante, exposições
do tema, atividades folclóricas, quadrilhas juninas, cartuchos de
doces juninos, brincadeiras típicas, artesanato e alimentação,
espetáculo musical com artistas locais, e a época sempre esperada
pelas entidades assistenciais com a oportunidade de angariar fundo
para ajudar nas suas atividades.
Esta festa iniciou-se em 2005, com grande sucesso de público. Uma
dos eventos mais esperado no ano.
O evento ganhou notoriedade regional nos últimos anos, atraindo
famílias, turistas e simpatizantes, proporcionando uma dose de cultura e
arte aos que frequentam o Recinto de Exposições.
Valores, Planilhas de Custos, Metas, Fases e Plano de aplicação
dos recursos e Contrapartida
Valores: 
Para a execução dos objetivos integrantes deste plano de trabalho,
estabelecemos os seguintes valores a serem repassados à Associação
Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista: R$ 179.500,00 (cento
e setenta e nove mil e quinhentos reais) oriundos de recursos próprios do
orçamento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, onde serão
utilizados para a produção geral da Festa de São João, como a aquisição
de materiais, reforma e aquisição de elementos decorativos, contratação
de segurança, locação de equipamentos de infraestrutura, locação de
maquinário, locação de equipamento de som e iluminação, despesas
gerais com produção do evento, premiação, Encargos Sociais entre outros,
conforme planilhas demonstrativas a seguir:
Planilha de Custos estimativos:
Produção da Festa de São João
DESCRIÇÃO VALOR
ESTIMATIVO
01 Palco 12m x 8m, com fechamento e grade proteção, escada, 
aterramento, house mix, área técnica 4m x 4m, estrutura fly, 01 
camarim com chave, ARTs.; 
120 m de gradil de proteção em metal, 1m x 2m.
8.000,00
Sonorização e Iluminação do Palco Externo, som ambiente no recinto 
e no Paiol das Artes (Pavilhão coberto)
20.000,00
170 m fechamento metálico em chapas de aço galvanizado 
estruturado em cantoneiras ¾
2.500,00
30 un Sanitários Químicos Standard, sendo 10 Masculino e 15
feminino; 02 un Sanitários Químicos PNE (Portadores Necessidades
Especiais), 01 Masculino e 01 feminino;
3.000,00
40 un Tendas tipo Piramidal, medindo 4m x 4m com 3 lados
fechados para alimentação, correio elegante, entradas etc; 06 un
tendas tipo Piramidal, medindo 10m x 10m para restaurante e
central
18.000,00
Transmissão simultânea do evento com 2 telões laterais ao palco,
aparelhagem para transmissão; gravação em DVD para registro, 02
cópias em DVD.
7.000,00
Piso de 12 m x 20 m, em madeira fixada por parafuso. 3.500,00
01 Gerador de 250 KVA silenciados, para o sistema de luz de 
emergência, com chave reversora. 
6.000,00
06 Catracas modelo gabinete, em aço carbono, sistema de bloqueio
físico, com três braços na forma de tubo e aporte de segurança lateral,
voltagem 220 v 
1.500,00
500 un varal de bandeira de festa junina de 18 cm x 23 cm com 10
metros de cordão resistente com 20 bandeiras plásticas costuradas.
1.200,00
Segurança para prestar serviços durante a montagem e o evento. 75.000,00
Lanches/marmitex/refrigerantes – Policia Militar, Bombeiros,
Brigadista, Funcionários dos Departamentos de Saúde (enfermeiros,
médicos, motoristas), Finanças (fiscais), Engenharia (fiscais), Cultura
(eventos), Meio Ambiente (apoio), Obras (apoio, limpeza, eletricistas),
Assessoria Imprensa (divulgação, apoio correio elegante).
7.000,00
Extintores e placas – locação 1.000,00
Shows dias 23, 24 e 25 12.000,00
Médico – posto médico 3.600,00
Troféus, prêmios, medalhas e bombons – Concursos. 4.000,00
40 mesas de 4 lugares em polipropileno de 70 x 70 cm - EXTRA FORTE;
160 Cadeiras monobloco em polipropileno (PP) cor igual as mesas, com
encosto, capacidade carga para 140 kg.
1.000,00
Cabo de aço, parafusos, pregos, arame cozido, arame galvanizado, cola, 1.000,00
miudezas em geral.
Produção e mão de obra 4.200,00
TOTAL: 179.500,00
Importante salientar que, conforme consta na justificativa do convênio no
início deste documento, a ACE São João está propondo única e
exclusivamente a produção da Festa de São João, os demais serviços de
energia elétrica, funcionários, maquinários, caminhões necessários para a
execução da montagem e desmontagem, manutenção, instalação elétrica,
instalação de iluminação, visando alcançar as metas deste plano de
trabalho, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Metas:
Este convênio tem como meta, fomentar a arte, o artesanato, a
culinária e cultura local, através do incentivo a produção artística do
município, uma vez que participam do evento grupos de dança e bandas
locais. 
Assim, com a decoração vibrante, os shows de alto nível, os
concursos infantis e de cartuchos juninos, a exposição de artesanato e
barracas de alimentação temos a presença de um grande público nesta
época, movimentando as barracas das entidades sociais, postos de
gasolina da cidade, etc. Este investimento é de suma importância para
crescer e fortalecer a cultura em nosso município.
Fases de Execução e Plano de Aplicação de Recursos:
Contratação de equipamentos e mão de obra, aquisição e locação de
material para infraestrutura da produção da Festa de São João dos itens
relacionados abaixo:
Palco, camarim e gradil;
Som e Iluminação;
Fechamento metálico;
Sanitários químicos;
Tendas;
Transmissão e gravação;
Piso;
Gerador;
Catracas;
Mesas e cadeiras;
Segurança;
Médico;
Bombeiro civil;
Alimentação;
Shows;
Bandeira junina;
Troféus e medalhas;
Extintores incêndio e placas indicativas;
Miudezas em geral.
- Até dia 20 de junho de 2016;
Compra de materiais diversos para manutenção dos enfeites (se
necessário)
- Até dia 21 de junho de 2016;
Evento pronto com toda estrutura para a realização do evento:
- Até dia 23 de junho de 2016;
Cronograma de Desembolso e Prestação de Contas:
O repasse pecuniário a Associação Comercial e Empresarial de São
João da Boa Vista, deverá ser efetuado em sua totalidade, no máximo, 05
(cinco) dias corridos após a assinatura do temo de convênio.
Cronograma de Desembolso e da Prestação de Contas
Convenient
e
Assinatura 05 dias 150 dias
PMSJBV Inicio da 
contagem de 
prazo
R$ 179.500,00 Entrega da prestação
de contas por parte da
ACE São João
Legenda:
PMSJBV: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Contrapartida:
 - A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista ficará
responsável por toda a execução do projeto, desde a contratação da mão
de obra, compra e locações de infraestruturas necessários e a fiscalização
e acompanhamento dos trabalhos. 
A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista se reserva
o direito de, para dar fiel cumprimento ao que lhe compete o convênio
aqui proposto, buscar outras parcerias e patrocínios.
São João da Boa Vista, de de 2016.
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista
Antonio Baesso Junior
Presidente

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