| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1996 |
| Date | 1996-02-16 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, SEGUNDA-FEIRA, DEDICADO AO CARNAVAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº. 0001, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.996. “Declara Ponto Facultativo” - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... DECRETA:- ARTIGO 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas administrativas da Câmara Municipal no dia 19 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira, dedicado ao carnaval. ARTIGO 2º.:- No dia 21 de fevereiro, o expediente será das 13:00 às 18:00 horas. ARTIGO 3º.:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e seis (16.02.1996). 268