norma nº 2/1996

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO Nº. 0002, DE 02 DE ABRIL DE 1.996.
“Declara Ponto Facultativo”
. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO JOAO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo,
, usando de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA. a seguinte ...
DECRETA:-
ARTIGO 1º.:- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições
públicas administrativas da Câmara Municipal no dia 04 de abril do corrente
ano, quinta-feira santa.
ARTIGO 2º.:- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
OVÍDIO MARTINS
IDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de abril de mil novecentos e noventa e seis (02.04.1996).
N 264