| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1996 |
| Date | 1996-12-17 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 24 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, TERÇA-FEIRA, VÉSPERA DE NATAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DECRETO Nº 0004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996. “Declara Ponto Facultativo” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas dinibuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte... DECRETO: ARTIGO 1º. Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas administrativas da Câmara Municipal no dia 24 de dezembro do corrente ano, terça-feira, véspera de Natal. ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis (17.12.1996). - 266